Através de seu Informativo, edição Ano II, nº 2, a ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, noticia que promove no período de 15 de maio a 15 de junho, a Audiência Pública nº 001/2009, cujo objetivo é obter subsídios de informações adicionais para o aprimoramento de metodologia a ser adotada na edição de Resoluções contemplando os seguintes aspectos:
- Estabelecimento das condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;
- Que discipline os procedimentos gerais a serem adotados nas ações de fiscalização das instalações e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- Que discipline a aplicação de penalidades por irregularidades na prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cujos serviços são delegados através de Contratos de Concessão à Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins.
Os interessados em participar com sugestões poderão fazê-lo via online, através de formulário disponível no site da Agência: WWW.atr.to.gov.br, onde também poderão obter mais informações sobre a Audiência Pública em menção.
As contribuições colhidas pertinentes à Audiência Pública nº 001/2009, após serem analisadas pela ATR servirão de subsídios para edição das Resoluções em questão. Participem! Opinem! Façam sugestões!
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